Código Civil – Casamento

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Código Civil – Casamento

saiba qual a legislação de casamento

O conjunto de Leis Brasileiras que se ocupa das questões do casamento é o Código Civil, em seu Livro IV, que tem por seu Título I “Do direito de Família”. Visto que a família – e o casamento, como passo inicial tradicional para fundamento de uma família – é a célula básica de qualquer sociedade é natural que os legisladores tenham se preocupado em criar leis que protejam essa mesma unidade social. Sobre a regulamentação aplicada ao casamento, pode-se ler no Subtítulo I “Do Casamento”, do Título I e Livro IV acima mencionados.

Leis sobre o casamento e os noivos

Os temas abordados no Capítulos deste livro envolvem as disposições gerais sobre o casamento, onde esta forma de ligação é claramente definida, seguindo-se indicações acerca da “Capacidade para o Casamento”, “Dos Impedimentos”, “Das Causas Suspensivas”, “Do Processo de Habilitação para o Casamento”, “Da Celebração do Casamento” ,“Das Provas do Casamento”, “Da Invalidade do Casamento”, “Da Eficácia do Casamento” e “Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal”.

o casamento é a base da Lei da família

É importante e interessante que qualquer noiva ou noivo que deseje contrair matrimônio possa conhecer as leis que rodeiam esse ato. Para aceder a esta entrada do Código Civil por favor clique AQUI.

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